O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu na noite de sexta-feira, 22, na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a realização de uma profunda reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. “Acredito que realmente chegamos ao fundo do poço e vamos ter que fazer uma ampla reforma do sistema”, declarou. Mendes foi o palestrante do evento de lançamento do Vote Bem, movimento de conscientização política promovido pela Fiep e mais de 100 instituições parceiras. Para o ministro, alguns dos principais problemas do atual sistema político-eleitoral do país são o número excessivo de partidos e o modelo de financiamento de campanhas.
“Uma distorção é esse sistema multipartidário, com 28 partidos representados no Congresso Nacional, além de outras agremiações sem representação”, afirmou Mendes. “Partidos sem nenhum representante no Congresso estão recebendo mensalmente quantias entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão do Fundo Partidário. Na verdade, são instituições que poderiam estar inscritas em uma junta de comércio. Elas não têm atividade partidária nem de formação política. E alguns partidos que têm poucos parlamentares, negociam o tempo de (propaganda na) TV, isso a base de dinheiro. Não dá mais para ter 28 partidos representados no Congresso Nacional, não dá mais para conviver com um regime sem cláusula de barreira, não dá mais para ter coligações nas eleições proporcionais”, exemplificou.
Outra distorção, em sua opinião, é o modelo de financiamento de campanhas eleitorais. Para o ministro, a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas, válida para as eleições municipais deste ano, é uma medida importante, mas não necessariamente a mais adequada. “Essa medida decorreu principalmente de uma decisão do Supremo (Tribunal Federal) que declarou inconstitucional a doação por empresas privadas. Mas esse debate teremos que travar depois de definida a reforma do sistema eleitoral. Primeiro precisamos saber qual é o sistema eleitoral que vamos desenhar no futuro, e certamente vamos ter que reformar o sistema, para depois saber qual é o modelo de financiamento adequado”, declarou. “Espero que, depois das eleições, nós façamos um balanço, uma reflexão, para termos alguma conclusão. Como presidente do TSE, estou realmente um pouco preocupado que tenhamos problemas de Caixa 2, ou que o teto fixado (de gastos para as campanhas) não corresponda à realidade. Mas agora já está tudo definido e vamos nos empenhar para que a legislação seja cumprida”, disse.
Em relação ao Vote Bem, Gilmar Mendes elogiou a iniciativa e afirmou que o eleitor tem responsabilidade em relação à qualidade da classe política. “Todas as iniciativas que forem adotadas no sentido de melhorar a conscientização, as considerações sobre a responsabilidade do voto, tudo isso deve ser encorajado e incentivado. Todo mundo reclama da qualidade dos nossos políticos, mas não podemos esquecer que somos nós que elegemos. Portanto, isso fala um pouco da nossa qualidade, pelo menos em termos de escolhas. Esse é um trabalho permanente, inclusive de pedagogia e educação”, declarou.
Sobre a campanha
Iniciativa apartidária, o Vote Bem é um movimento de conscientização política que busca estimular a reflexão sobre o voto responsável. Seu objetivo é mobilizar a sociedade sobre a importância de votar de maneira criteriosa, com o máximo de informação possível. Destaca também a necessidade de cada cidadão acompanhar a atuação dos eleitos, por meio do monitoramento de suas ações e de indicadores do município, além da cobrança por uma eficiente aplicação dos recursos públicos. Os principais canais de divulgação da campanha são o portal www.votebem.org.br e as redes sociais, que irão disseminar informações relacionadas ao processo eleitoral, ao funcionamento das instituições públicas, aos políticos e a como fiscalizá-los.
O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, disse estar certo de que o movimento lançado nesta sexta-feira vai se espalhar pelo Paraná e levar ajudar na conscientização dos eleitores. “Temos a plena convicção de que este movimento vai ganhar as ruas para levar informações de como melhor votar e ajudar o eleitor para que tenha mais critério em suas escolhas”, afirmou.
Para impulsionar a campanha, todos os conteúdos e peças de divulgação poderão ser utilizados por qualquer pessoa ou instituição interessada em contribuir com o movimento. Em seu lançamento, o Vote Bem já conta com mais de 100 instituições parceiras, incluindo entidades representativas do setor produtivo e de classe, universidades, entidades religiosas e instituições públicas. Inúmeras outras organizações paranaenses também estão sendo convidadas e ainda podem aderir.