A Câmara de Vereadores de Porto União, sob a presidência do vereador Neilor Grabovski (MDB), realizou a sua 2ª Sessão Extraordinária de 2023.
Na pauta projetos do executivo e legislativo que foram analisados e votados. Em Discussão e Votação Única os projetos de lei: nº002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre Crédito Suplementar; nº003/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a “Revisão Geral Anual” e o “Reajuste Salarial” e Projeto de Lei nº003/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste Salarial da Câmara Municipal. Esses três projetos foram aprovados e seguem para sanção do executivo.
O aumento salarial para o funcionalismo público municipal é de 10%, sendo “Revisão Geral” Anual com base no Índice Acumulado de janeiro a dezembro de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), num percentual de 5,93% e o “Reajuste Salarial”, que constitui um aumento real da remuneração, num percentual de 4,07%. O montante de 10% (dez por cento), resultado da soma da “Revisão Geral Anual” e do “Reajuste Salarial”, previsto nos Artigos 1º e 2º serão aplicados em uma única vez, retroativos ao mês de janeiro de 2023.
Deu entrada ainda o projeto de Lei de autoria do legislativo: nº001/2023, de autoria do vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB), que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 966, de 30 de maio de 1977 e nº002/2023. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Foi aprovado ainda o requerimento nº002/2023, do vereador Walbert de Paula e Souza (PL), para que seja convidada a Secretária Municipal de Educação de Porto União, Aldair Wengerkiewicz Muncinelli, para fazer uso da palavra na tribuna legislativa a fim de apresentar um relatório das atividades da Escola Cívico-Militar Núcleo Educacional João Fernando Sobral durante o ano de 2022.
“Estivemos reunidos hoje de manhã com o prefeito Eliseu, onde ele solicitou a sessão extra para analisar e votar o projeto de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. Normalmente esse reajuste acontece em fevereiro, mas a pedido do prefeito nós fizemos essa segunda sessão extraordinária de 2023, para que esse reajuste seja dado ao funcionalismo já em Janeiro. Outro projeto importante votado hoje foi à suplementação de recursos para o projeto do contorno de ligamento das rodovias BR 153 a BR 280. Estamos trabalhando a todo vapor em prol do município de Porto União”, falou o Presidente Neilor.
Ele também lembrou que as sessões extraordinárias não tem ônus aos cofres público. As Sessões Ordinárias começam no dia 6 de fevereiro. Fizeram uso da palavra na Sessão os vereadores Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) e o Presidente Neilor.