(Foto: Rodrigo Félix Leal/ANPr).
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira, 30, a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER). A iniciativa é pioneira no Brasil e permitirá ao Paraná receber recursos do governo federal para a manutenção das Agências do Trabalhador e para implementação de todas as políticas do trabalho no âmbito estadual.
A lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 24. “Essa medida é pioneira no País e demonstra a preocupação do nosso governo em adotar políticas públicas de suporte aos trabalhadores e ao mercado de trabalho, para que tenham acesso a emprego e renda e possam dar conforto, segurança e dignidade às suas famílias”, afirmou Ratinho Junior.
As medidas fortalecem as políticas para o setor, inclusive com a instituição do Conselho em lei. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda substitui o antigo Conselho Estadual do Trabalho, que havia sido instituído por decreto em 1994. O CETER é um órgão colegiado, formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público, responsável por estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado. “A lei reforça as ações e políticas públicas para esta área”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
“Nosso governo está atuando para abrir novas oportunidades de emprego e renda para os paranaenses”, afirma o governador. Ele destaca iniciativas como a atração de empresas por meio do programa de incentivos, a criação de linhas de crédito para financiar o empreendedorismo, a desburocratização da abertura de empresas, a disponibilidade de um aplicativo para aproximar prestadores de serviços de contratantes e um grande programa de obras públicas.
Ratinho Junior ressalta ainda que o Paraná é um dos estados que apresentou os melhores resultados na geração de postos formais de trabalho no primeiro trimestre do ano. Houve a abertura de 27 mil vagas de acordo com dados divulgados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Aplicativo de serviços já chega a 15 mil dowloads e 192 cidades
Iniciativa inovadora do Governo do Paraná para fomentar a geração de renda e retirar o trabalhador da informalidade, o aplicativo Paraná Serviços é uma ferramenta digital que faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços. Desde o lançamento, em 18 de março, já foram efetuados mais de 15 mil downloads em 192 municípios, com mais de 100 categorias diferentes de serviços autônomos.
Criada pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e desenvolvida pela Celepar, o aplicativo já está disponível para os sistemas Android e iOS. “A ferramenta agiliza a vida de quem busca uma colocação no mercado de trabalho, ligando de uma ponta a outra quem oferece e quem procura por um serviço específico”, afirma o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
Além de cadastrar os profissionais no sistema para que sejam encontrados e contratados diretamente pelos usuários, o Departamento do Trabalho da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, também fornece a capacitação profissional e a orientação necessária para que eles se tonem Microempreendedor Individual (MEI).
Uma pesquisa realizada pela Celepar em 2017 indica que 35% das pessoas que buscam emprego nas agências têm potencial para exercer uma atividade profissional autônoma.
Fundo garante recursos para Agências do Trabalhador
Atualmente, 216 postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) funcionam mediante termos de cooperação com municípios, cabendo à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho o custeio com recursos federais repassados por meio de transferência voluntária.
A nova lei prevê transferências automáticas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos serão aplicados em fomentar trabalho, emprego e renda; intermediar o aproveitamento da mão de obra; promover a certificação profissional; e assistência a trabalhadores resgatados em condições análogas às escravidão.
Colocação no mercado
Neste ano, só de janeiro a março, 22.199 trabalhadores foram colocados no mercado de trabalho por intermédio das 216 Agências do Trabalhador do Paraná. Também foram contratados 49 servidores para a Agência do Trabalhador de Curitiba.
Outra novidade foi a implantação do programa de agendamento dos serviços prestados nas agências. Com isso, o tempo de espera na fila de atendimento reduziu de uma hora e meia hora para cinco minutos, resultando em uma média de atendimento de 720 pessoas por dia.