Ao abrir a sessão ordinária desta terça-feira, 27, que definiu quais parlamentares farão parte do Tribunal Especial de Julgamento no segundo processo de impeachment contra Carlos Moisés, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), se manifestou sobre a sessão encerrada na madrugada do último sábado, 24, que levou ao afastamento do governador Carlos Moisés.
Em sua fala, Garcia elogiou a atuação dos cinco deputados que compõem o Tribunal Especial que admitiu a denúncia contra Moisés e arquivou a mesma contra a vice, Daniela Reinehr, no primeiro processo de impeachment, sobre o reajuste dos procuradores do Estado.
“Atuando fora de suas atividades da rotina parlamentar, os escolhidos tiveram desempenho elogiável, sem surpresa para os que, como eu, os conhece muito bem”, disse. “Num processo histórico, nossos representantes honraram as tradições do Parlamento do Estado de Santa Catarina, desempenhando com desenvoltura a missão que lhes foi confiada”, disse o presidente.
Julio Garcia também elogiou o voto proferido pelo desembargador Luiz Felipe Schuch na sessão da última sexta-feira, 23. O magistrado defendeu o acatamento de denúncia contra Moisés e Daniela no caso dos procuradores.
O deputado qualificou o voto como “brilhante, técnico, alicerçado em farta jurisprudência, rigorosamente centrado no objetivo do tema em discussão”. Para o presidente, o julgador relembrou juízes “que escreveram páginas memoráveis da magistratura brasileira”, como Celso de Melo, ministro do Supremo recentemente aposentado.
“O desembargador, no seu voto, não perdeu tempo em discutir matéria vencida, respeitando acerca do tema a Súmula 339 do STF, que enuncia: ‘não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimento de servidores públicos sobre fundamento de isonomia’”, afirmou Julio Garcia.
O presidente da Alesc destacou que Schuch afirmou, no voto, que o parecer elaborado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD) no tribunal especial “não merece reparos”, além de ter ressaltado que o processo de impeachment seguiu rigorosamente a legislação vigente, referendada pelo Supremo Tribunal Federal.
Para Julio Garcia, com o voto, o desembargador mostrou “de forma cristalina, o olhar vigilante e desapaixonado próprio dos homens de bem e rotina dos grandes julgadores. Queiram ou não as torcidas, de quem é própria a paixão, essa é a realidade indiscutível da condução desse processo pelos 40 deputados e deputadas.”
O parlamentar, por fim, prestou homenagem aos servidores da Alesc, em nome da procuradora-geral da Casa, Karula Trentin Lara, e lembrou que o processo de impeachment foi alvo de 14 contestações judiciais, todas negadas pela Justiça, “numa prova cabal de que estamos trilhando o caminho certo, estamos agindo republicanamente, gostem as torcidas ou não.”
“Prosseguiremos agindo dessa maneira, sem nos servir do poder e sem colocá-lo a serviço de quem quer que seja. Somos, sim, servidores do Estado de Santa Catarina e sua laboriosa gente”, finalizou Julio Garcia.