No início deste mês, O Ministério Público criou em sua defesa uma votação na internet contra a validação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37.
A PEC 37 está para ser votada no Congresso Nacional, em Brasília, e pode tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos (MP) Estaduais e Federal e conceder essa atribuição exclusivamente às polícias Federal e Civil.
No Paraná, cerca de 1.500 processos estão atualmente em fase de investigação. Caso a PEC seja aprovada, imediatamente, todos os casos do MP serão transferidos para aas competências das Polícias Federal ou Civil.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ser contra a PEC e disse que se aprovada a PEC 37 vai “mutilar” o Ministério Público.
A petição contra a PEC 37 está disponível no site do Ministério Público do Paraná. Hoje a a petição já soma 164.323 mil assinaturas. A Petição contra a PEC da Impunidade – como é chamada pelo MP, ainda precisa de mais 35.677 mil assinaturas para ser encaminhada às pessoas responsáveis.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Valdir Rossoni (PSDB), também declarou apoio ao MP na luta contra a aprovação da PEC 37.
Rossoni assinou uma moção contrária à alteração da Constituição. “O Ministério Público tem exercido um papel fundamental em todo o país no combate à corrupção. É uma instituição que merece o respeito de todos os Poderes e sociedade”, afirmou.
Autor
A PEC 37 é de autoria do deputado Federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB-MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a proposta daria competência privativa às polícias na investigação de infrações penais.