Por Ederson Hising
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai investigar o prefeito de Nova Olímpia (a 155 km de Maringá) e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos (PDT), por ter sonegado ao tribunal a informação da nomeação da esposa, Ângela Silvana Zaupa, como controladora interna da prefeitura. Ao encaminhar o ato de nomeação ao órgão de controle externo não foi informado o parentesco entre ambos. O TCE-PR vai realizar uma inspeção para aferir a legalidade da medida.
Conforme a assessoria de imprensa do órgão, a nomeação da esposa do prefeito é objeto de uma denúncia protocolada na Corregedoria Geral do TCE-PR. A Súmula Vinculante número 13, de agosto de 2008, veta explicitamente a nomeação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público – o chamado nepotismo.
O conselheiro do TCE-PR Nestor Baptista anunciou a inspeção durante relato do pedido de emissão de Certidão Liberatória apresentado pelo prefeito. O pedido foi indeferido, porque há mais de um ano a administração municipal não envia ao órgão as prestações de contas. Outro fato que consta na denúncia, é que o assessor jurídico da AMP, Júlio Henrichs, estaria se utilizando do cargo para favorecer o escritório de advocacia Henrichs & Henrichs, do qual é sócio, para fechar contratos com prefeituras do Estado.
Segundo a denúncia, entre os clientes do escritório existem 44 prefeituras, em contratos que totalizam R$ 13,9 milhões. Outra empresa do grupo, a Hacpetc – Henrichs Assessoria e Consultoria Previdenciária, presta serviços a 19 prefeituras, no valor de R$ 3 milhões.
Em nota de esclarecimento divulgada pela assessoria de imprensa da AMP, Sorvos – que está em viagem para a Argentina – explica que o concurso público que resultou na nomeação da esposa foi realizado em 2006 e a documentação foi encaminhada ao TCE-PR, tendo tramitado em todas as instâncias da Corte, sem nenhuma restrição à homologação.
O presidente da AMP destaca ainda que o conselheiro somente se interessou pelo assunto após a entidade ter provocado a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a encontrar uma fórmula de ajustar a legislação que penaliza os prefeitos com multas e reprovações de contas. “Só posso qualificar o seu comportamento de revanchista e retaliador, quer me amedrontar, usa de inverdades para me ameaçar tentando me desmoralizar, deixando provável intuito de enfraquecer as reivindicações dos prefeitos”, declara.
Também por meio de nota, o assessor jurídico da AMP afirma que os contratos citados pelo conselheiro foram realizados entre 2006 e 2007, sendo a maioria sobre a revisão de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e que boa parte dos contratos ainda estão em trâmite sem que tenha havido pagamento. “Causa estranheza serem citados aludidos contratos tão antigos neste momento, deve ter viés de retaliação em razão da discussão da lei, já que participei da comissão que tratou do assunto na Alep”, informa.