A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de governadores, enviada no início do ano à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi promulgada nesta quarta-feira, 29, em solenidade no Palácio Iguaçu.
O governador afirmou que a medida é um exemplo para o Brasil e demonstra o respeito à vontade da população. “Não adianta discutir o fim da aposentadoria sem incluir o fim dos privilégios. É um momento histórico para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
A promulgação da PEC, que revoga o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná, foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli, e o segundo-secretário, Gilson de Souza. O evento contou com a presença de grande parte da bancada estadual. O texto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, 15, e em redação final na última terça-feira, 28.
Com a sociedade
O Estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. O subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11. “Para o caixa do governo, o valor é pequeno, mas é simbólico em um momento em que se discute o redesenho político do País. É necessário tomar medidas que mostrem à sociedade que o poder público está andando junto com a vontade popular”, salientou o governador Ratinho Junior.
Ele destacou que outras medidas estão sendo tomadas para modernizar a gestão e diminuir os gastos com a máquina pública. Entre elas está o congelamento do salário do primeiro escalão, a diminuição do número de secretarias, a devolução Da aeronave que era de uso exclusivo do governador. Está em estudos outros usos para imóveis como a Granja do Canguiri e a Ilha das Cobras, também voltados para o chefe do Executivo.
“Para governar nos dias de hoje, o gestor precisa caminhar junto com o que a sociedade cobra”, ressaltou Ademar Traiano. “Esta decisão do governador vem ao encontro do que a sociedade espera de seus governantes, demonstra economia e racionalidade dos gastos públicos. Um momento ímpar e histórico para o Paraná e também mostra a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo”, disse.
Texto
O texto que deixa de existir na Constituição Estadual previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.”
Como se trata de direito adquirido, a extinção do benefício valerá daqui para frente. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.