O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (4) as propostas que vão orientar a gestão do Executivo estadual pelos próximos quatro anos. O documento, explicou Ratinho Junior, foi construído em parceria com a sociedade civil e compila todos os compromissos da nova administração, com foco na transparência, política de concessões, avanços sociais e projetos estratégicos de longo prazo.
O plano é dividido em três grandes áreas (gestão de governo, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social) e engloba a modernização de áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, além de programas para o agronegócio, infraestrutura e turismo. Ratinho Junior deu ênfase ao estímulo para o crescimento econômico e para geração de emprego e renda, além de garantir prioridade com o gasto de recursos públicos.
No discurso, o governador enfatizou que as propostas já estão sendo colocadas em prática. “Para imprimir a agilidade que o nosso ritmo exige e que a sociedade espera, reduzimos o número de secretarias de 28 para 15 e ajustamos esse modelo com uma contingência mínima de 20% nos gastos com pessoal e nas despesas”, afirmou.
Ratinho Junior destacou que em apenas um mês entregou o avião de uso exclusivo do governador, congelou o salário do primeiro escalão, determinou a instauração de uma auditoria nas folhas de pagamento dos servidores ativos e inativos e instituiu um programa de compliance. Ao mesmo tempo Detran e Copel enxugaram pelo menos R$ 22 milhões anuais com revisões de contratos.
“Esses são alguns exemplos que de é possível imprimir outro ritmo e outra dimensão ao Estado. O lento, moroso, grande e pesado pode ser substituído pelo eficiente, justo e dinâmico”, destacou. “Garanto que vamos economizar muito dinheiro, principalmente nas áreas de segurança, saúde, nas estatais (Copel e Sanepar). Estamos realizando um diagnóstico para que o dinheiro público possa ser melhor investido no Paraná”.
Participaram da cerimônia no Plenário Aníbal Khury o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Comunicação e Cultura, Hudson José.
PEC DA APOSENTADORIA – O governador já encaminhou à Assembleia Legislativa a primeira proposta da gestão. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim do pagamento de aposentadorias de governadores. Ratinho Junior afirmou que a medida se soma a outras ações do governo para diminuir o inchaço da máquina pública.
“Foi a nossa primeira proposta. A urgência vai ser natural na votação. A economia é difícil de ser calculada porque se o projeto for aprovado ele vale para o resto da vida e da história do Estado. Além disso tem uma questão simbólica, a demonstração muito clara da nova maneira de fazer política, que escuta o calor das ruas. Isso gera frutos, pelo menos aqui no Paraná”, declarou. Atualmente, nove ex-governadores e três viúvas de ex-mandatários do Estado recebem aposentadoria. O subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11.
PPPs – Ratinho Junior também recebeu a notícia da aprovação da redação final do projeto de lei que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR). O texto será sancionado nesta terça-feira (5) durante o Paraná Day, evento que contará com a participação de mais de 120 empresários e investidores.
“Nós temos a lei mais moderna do Brasil, que vai propiciar grandes investimentos para o Estado. Serão concessões de rodovias, ferrovias, que vão gerar emprego para os paranaenses. A legislação traz agilidade e transparência para o processo ao deixar muito claro o papel do ente público e do investidor privado, além de fortalecer a independência da Agepar (Agência Reguladora do Paraná)”, afirmou. “O Paraná passou a ser um bom protagonista no país”.
LEI ANTICRIME – O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (4), em Brasília, do lançamento do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “É o pacote de leis que o Brasil precisa para combater o crime organizado. Vai ter mais rigidez com os bandidos e com quem não usa arma, mas usa o poder público para se beneficiar”, afirmou.
O projeto que será encaminhado ao Congresso Nacional traz mudanças em 19 áreas, incluindo alterações na legislação eleitoral para criminalizar o Caixa 2, a definição de execução da pena após condenação em segunda instância e a instituição de uma modalidade de negociação mediante confissão do crime. O projeto propõe alteração em 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.