Com uma fundamentação crítica do deputado Laércio Schuster (PSB), o Tribunal Especial de Julgamento decidiu por 6 votos a 4 pelo afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), a partir da terça-feira (30). A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assume o poder Executivo catarinense pela segunda vez, até o final do julgamento.
O tribunal considerou que Moisés teve participação na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado, que recuperou pouco mais de R$ 13 milhões.
A sessão do tribunal misto, realizada de forma virtual, durou quase 14 horas e foi encerrada por volta das 23h30min desta sexta-feira (26).
O deputado Schuster seguiu os votos dos desembargadores Sônia Schmidt, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato e Luiz Fornerolli, que acompanharam a relatora, a desembargadora Rosane Portela Wolff.
Os deputados Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT) votaram pelo arquivamento do processo.
Entenda a denúncia
O tribunal entendeu que o governador teve participação e cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado.
Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.
Com base em denúncia apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador.