Os vereadores de União da Vitória se reuniram na noite desta segunda-feira, 14, para a penultima sessão do ano de 2020. Como de praxe o Hino Nacional brasileiro abriu os trabalhos. A vereadora Sandra Pinheiro não compareceu, na semana passada, ela apresentou oficio alegando problemas de saúde.
Devido a pandemia do coronavirus a reportagem acompanhou a sessão de forma remota.
O secretário Diego dos Santos leu aos correspondências recebidas. Entre elas o encaminhamento de um Projeto de Lei nº12/2020 de autoria do vereador Jair Brugnago denominando de Parque Amélio Roveda a área localizada entre a Avenida Paula Freitas e a Avenida Abilon de Souza Naves no Distrito de São Cristóvão.
Tribuna
Utilizou a Tribuna o Prefeito Santin Roveda, na oportunidade falou um pouco de cada vereador. “São treze pessoas que eu tenho admiração”. Na fala, o prefeito ainda comentou que nenhum vereador utilizou as diárias em 2020.
A Câmara devolveu o montante de R$ 3,935,520 aos cofres públicos.
Matéria do Executivo
Ainda na sessão, entrou o Projeto nº 47/2020 autorizando o município a implantar o Programa de Locação Social – um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia. É um subsídio concedido por período de tempo determinado. A família beneficiada recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular.
Ainda do Executivo o Projeto nº 45/2020 autorizando o município a aumentar o número de vagas e alterar a carga horária de cargos efetivos constante na Lei nº 3058/2003 – esta Lei reestruturou alguns cargos da Prefeitura e extinguiu outros.
O município, através de oficio, pede o aumento de cinco vagas para advogados com carga horária semanal de 30h. Hoje são dois profissionais que atuam no setor, com o aumento seriam sete.
Aumento também no número de vagas para Arquitetos, hoje uma vaga e o pedido é que outros dois profissionais sejam agregados ao quadro com aumento das horas – 40 horas semanais.
Para o cargo de Engenheiro Civil o pedido é para o aumento de outras duas vagas, somando-se a uma vaga já existente. Alterando também para 40 horas semanais.
Na justificativa, o Prefeito Santin Roveda alega dificuldades que o município vem passando na esfera jurídica com apenas um profissional. Se a ampliação for concedida um concurso público deve ser lançado.
Já os cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto também devem se somar ao setor de planejamento que hoje não dispõem desses profissionais. Um concurso público também deve ser feito.
Matérias do Legislativo
Projeto de Lei nº 12/2020 – denominando de Parque Amélio Roveda a área localizada entre a Avenida Paula Freitas e a Avenida Abilon de Souza Naves no Distrito de São Cristóvão. O projeto foi aprovado.
Matéria da Ordem do Dia
Aconteceu a votação em Regime de Urgência dos dois Projetos de Lei que foram encaminhados pela Administração Municipal.
Regime de Urgência, o que é?
Rito processual que dispensa algumas exigências, prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja prontamente apreciada, até sua decisão final. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.
Comissões
Foi apresentando ainda os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Saúde e Assistência; Finanças, Orçamento e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 44/2020 – dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo do Programa Universidade para todos. Segundo a casa, a alteração foi só em algumas palavras seguindo critérios do Tribunal de Contas. O Projeto entrou na Pauta na sessão nº 37/2020.
Ainda na noite desta segunda, aconteceu a votação única deste mesmo projeto, alterando a Lei nº 4448/2014.
Quem tem o direito de subir ao monte do Senhor? Quem pode ficar no seu anto Templo? Somente aquele que é correto no agir e limpo no pensar, que não adora ídolos, nem faz promessas falsas. SL 24:3,4