O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania e Secretaria de Administração e Previdência, realizou, nesta segunda-feira (12), a cerimônia de posse dos 40 novos servidores da área de saúde do sistema socioeducativo do Paraná. Os novos funcionários foram aprovados no concurso público de 2020 e preenchem as vagas de agente profissional e de execução, nas funções de enfermeiros, odontólogos, psicólogos, técnicos de enfermagem e terapeutas ocupacionais. Eles atuarão nas 28 unidades socioeducativas distribuídas em todo o Estado.
O secretário Santin Roveda, de Justiça e Cidadania, destacou que nas últimas semanas foram entregues 30 veículos para a socioeducação, além de ter sido inaugurado o primeiro escritório regional socioeducativo do Brasil em um novo formato. “É uma demonstração que o Governo do Paraná está empenhado na valorização do trabalho realizado pelos agentes na ressocialização dos adolescentes”, disse.
Além de atender as demandas específicas na área de saúde mental e bucal, os novos servidores contribuirão para o Plano Individual de Atendimento, seguindo as normativas do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
“Esse é um documento personalizado, que prevê ações específicas para cada um dos adolescentes que estão no sistema. É assim que vamos seguir como o Estado de referência na área, com boas práticas de gestão que servem de modelos para todo o Brasil”, completou Santin.
De acordo com a Secretaria de Administração e Previdência, foram quase 5 mil inscritos no certame de 2020, que teve o trâmite prorrogado em decorrência da pandemia da Covid-19. Os novos servidores entram numa carreira recém-reestruturada e, por isso, com remuneração maior do que inicialmente prevista no edital.
“A gente tem feito um esforço gigantesco, a pedido do governador Ratinho Junior, para implementar concursos para que sejam selecionados pessoas qualificadas para repor as vagas e continuar o excelente trabalho que é realizado pelos servidores do Paraná”, afirmou o secretário Elisandro Frigo, de Administração e Previdência.
A promotora Daniele Tuoto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOP), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), destacou o trabalho de referência realizado no Sistema Socioeducativo Estadual.
“Vocês chegam hoje no sistema socioeducativo com a missão de auxiliar a Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, na construção do que a gente sabe que nós podemos ser: um exemplo de boa socioeducação. Que vocês sejam referências para esses meninos, que eles possam ver em vocês alguém que eles confiam em todos os contextos, para que enfim eles possam sair da unidade para nunca mais voltar”, declarou.
ESTRUTURA
A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania, tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dos demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.
Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Desse total, 19 são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.
Além dos Censes, há nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. Garantem o atendimento nas 28 unidades em funcionamento 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.
PRESENÇAS
Também compareçam à solenidade o secretário de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Rogério Carboni, o superintendente de Relações Institucionais do Estado, Renato Adur, o diretor-geral da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda, Kevin Bossa, os deputados estaduais Artagão Júnior, Flávia Francischini, Gilberto Ribeiro, Luís Corti, e Márcia Huçulak, o diretor da Justiça e Cidadania da Seju, Francisco Caricati, a coordenadora de Gestão do Sistema Socioeducativo da Seju, Lídia Ribas; e diretores dos Censes e Casas de Semiliberdade.