Na manhã desta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, as vereadoras Thays Bieberbach e Cleo Moller protocolaram um mandado de segurança com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória. O objetivo é exigir a reabertura imediata da farmácia municipal Padre Silvano Surmacz, no distrito de São Cristóvão, fechada no início do ano pela gestão municipal.
A farmácia, que atendia mais de 3.000 pacientes mensalmente em uma região que abriga cerca de 30 mil habitantes, desempenhava um papel essencial na distribuição de medicamentos para a população, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e famílias em situação de vulnerabilidade. O fechamento abrupto, realizado sem justificativa plausível, forçou os moradores a buscarem atendimento na farmácia central, localizada no centro da cidade, enfrentando filas longas, deslocamento difícil e exposição a condições climáticas adversas.
Justificativas Questionadas
A administração municipal alegou a falta de farmacêuticos, problemas estruturais no prédio e no sistema de refrigeração como motivos para o encerramento das atividades da farmácia. No entanto, a defesa das vereadoras aponta que essas justificativas não se sustentam. Documentos anexados ao mandado comprovam que:
Há farmacêuticos concursados na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo um lotado na unidade de São Cristóvão;
As falhas no sistema de refrigeração poderiam ter sido resolvidas rapidamente com o contrato de manutenção vigente;
O prédio possui condições adequadas, como demonstrado por uma Certidão de Regularidade Técnica válida até 2027.
Impacto na População
O fechamento da farmácia tem gerado enormes dificuldades para a população do Distrito de São Cristóvão, aumentando o risco de interrupção de tratamentos essenciais e agravamento de condições de saúde. A medida também sobrecarregou a Farmácia Central, que agora atende um volume adicional de 3.178 pacientes por mês.
As vereadoras classificaram a decisão da administração como “abusiva” e “desproporcional”, destacando que a interrupção de serviços públicos essenciais como esse fere o direito constitucional à saúde, garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal.
Pedido Liminar
O mandado de segurança solicita a reabertura imediata da farmácia básica, apontando a urgência em restabelecer o atendimento farmacêutico à população. A medida visa mitigar os transtornos enfrentados pelos moradores e garantir o acesso a medicamentos de forma digna e acessível.
Posicionamento da prefeitura de União da Vitória
A Prefeitura de União da Vitória informa que as razões para o fechamento da farmácia de São Cristóvão já foram devidamente explicadas anteriormente. Quanto ao mandado de segurança, esclarecemos que, até o momento, não fomos oficialmente notificados.
União da Vitória, 16 de Janeiro de 2025.
Assessoria de Comunicação.
No início do mês a prefeitura enviou o seguinte release para a imprensa:
A Secretaria Municipal de Saúde de União da Vitória informa aos munícipes que a partir da segunda-feira, 06, a Farmácia Municipal Padre Silvano Surmacz, localizada no Distrito de São Cristóvão terá o seu atendimento temporariamente transferido para a Farmácia Básica Municipal Dr Willy Carlos Jung, localizada na rua Dario Antonio Bordin, esquina com a rua Coronel Amazonas, no centro de União da Vitória.
A decisão foi tomada devido a falta de farmacêuticos no quadro de funcionários do município, impossibilitando a dispensação correta de medicamentos, conforme disposto em legislação municipal.
De acordo com a secretária de saúde, Sônia Guzzoni Drozda, além da falta de profissionais habilitados para atuar na entrega das medicações, o prédio onde a farmácia está instalada também conta com uma série de problemas que precisam ser resolvidos.
“Infelizmente nos deparamos com uma péssima condição de armazenamento da medicação, sem espaço adequado, sistema de refrigeração da medicação precária, falta de acessibilidade e conforto para população”, afirmou a secretária, que informou que a atual administração optou por transferir temporariamente a farmácia para o centro, para poder buscar uma melhor alternativa para retomar o atendimento de maneira adequada à população.