As discussões sobre a necessidade da implantação de um presídio regional voltaram à pauta de 2019. A superlotação, a localização da cadeia improvisada e o tratamento dispensado aos presos estão no centro do assunto. Uma reunião para discutir uma agenda para a implantação de um presídio na região sul do Paraná, aconteceu no início da noite da última quinta-feira, 21.
Já no início da reunião, o deputado Hussein Bakri que representa o sul do Paraná na Assembleia, surpreendeu ao anunciar que o Secretário de Segurança pública do Estado, General Luiz Carbonell, conseguiu reverter uma verba de R$ 35 milhões para a construção de um presídio para 500 detentos em União da Vitória.
Também foi anunciada a presença do General Luiz Carbonell, no próximo dia 7 de março em União da Vitória. Bakri pediu para que prefeitos, Polícia Militar e civil, façam um diagnóstico dos problemas no setor e preparem um plano de reivindicações para nortear as ações de segurança pública na região pelos próximos quatro anos.
A ação foi comandada pelos juízes de direito, Emerson Spak, diretor do Fórum, Jeane Carla Furlan, titular do Juizado Especial da Comarca de União da Vitória. Ambos atuam na área criminal da Comarca de União da Vitória. Participaram ainda, representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e assessores.
Verba resgatada
O deputado Hussein Bakri anunciou o resgate do aporte de R$ 35 milhões, que teriam sido perdidos no ano passado, com a indefinição para encontrar um terreno para construir o presídio.
“O General Carbonell, que é amigo do presidente Bolsonaro, foi até Brasília e conseguiu a verba que tinha se perdido. O dinheiro está à disposição, a corrida agora é contra o tempo para viabilizar um terreno”, disse.
Por falta de um terreno a verba voltou para a União no ano passado.
Próximos passos
A próxima ação é garantir um terreno de no mínimo, meio alqueire. As três possibilidades mais concretas são de um terreno em Paulo Frontin, busca pela parceria com a iniciativa privada em União da Vitória, junto ao empresário Horst Waldraff e por fim a viabilização de uma área, próximo ao Posto Cacique, nos limites de Porto Vitória, por iniciativa da Prefeitura daquele município.
O Secretário de Segurança Pública do Estado, General Luiz Carbonell, durante sua visita a União da Vitória estará anunciando oficialmente o aporte para a construção do presídio na região.
Depósito humano
A parte do imóvel da 4ª Subdivisão Policial (4ª SDP) que abriga a cadeia improvisada é insalubre, onde os detentos que cumprem pena sobrevivem em um ambiente superlotado.
Conforme dados que a reportagem de O Comércio teve acesso com exclusividade, a cadeia deveria na sua lotação máxima, comportar 32 presos. Na manhã desta segunda-feira, 25, estavam amontoados 122 presos homens e oito mulheres, em outra dependência exclusiva para elas. Mesmo assim o local só foi feito para abrigar quatro mulheres ou adolescentes.
Como não há espaço para se mexer, os presos fazem suas refeições dentro de duas alas, um “seguro” e passam poucas horas no solário. Não há biblioteca, oficinas de artesanato ou qualquer outra medida de ressocialização. A cadeia está cheia de remendos, por conta das sucessivas tentativas de fuga. Já acontecem vários registros de princípios de rebeliões.
Conforme os próprios policiais, o local vive em permanente estado de tensão. Os vizinhos também ficam apreensivos. Perto da cadeia, há o terminal rodoviário Aníbal Khury, o Sesi de União da Vitória, um posto de combustíveis, dois clubes, o Ucraniano e o ferroviário e a Vila Ferroviária, com dezenas de famílias.
A perspectiva de um presídio para 500 pessoas animou as autoridades judiciárias e policiais. No entanto o delegado Douglas de Possebon e Freitas alerta que paralelamente à construção do presídio é preciso uma estrutura para servir de cadeia pública, para abrigar exclusivamente os presos que aguardam pronunciamento da justiça ou seus respectivos julgamentos.
Faltam profissionais e logística
Os municípios da região sul do Paraná convivem com a falta de estrutura de segurança pública há décadas, desde a desativação das delegacias de polícia Civil do Interior e a consequente implantação de pelotões da Polícia Militar. O problema é a ausência de polícias: os civis não existem, os militares são poucos e a criminalidade faz parte do cotidiano do interior.
O Jornal O Comércio teve acesso a dados que apontam que a estrutura da segurança pública, centralizada em União da Vitória, cidade polo da região, necessita ser ampliada.
Investimento na PM
Atualmente o 27º Batalhão de Polícia Militar conta com 180 policiais militares para atender 11 municípios: União da vitória, São Mateus do Sul, Mallet, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Porto Vitória, Antônio Olinto, São João do triunfo, Paula Freitas e Paulo Frontin. Neste momento 141 militares estão disponíveis para serviço.
No entanto 30 policiais militares estão indisponíveis, por férias, atestado médico, operação veraneio, curso interno da PM, aguardando reserva remunerada, licença especial de seis meses, ou aguardando transferência para outras unidades militares do Paraná.
Nos dois últimos anos e nos dois primeiros meses de 2019, o 27º BPM perdeu 42 policiais militares, seja por transferência, exoneração a pedido, aposentadoria, exclusão por morte e ou questões de saúde.
Polícia Civil ausente em municípios da região
A Delegacia de União da Vitória (4ª SDP) que além de União da Vitória (56.650 habitantes), atende os municípios de Bituruna (15.880), Cruz Machado (28.043), General Carneiro (13.667), Porto Vitória (4.020) e Paula Freitas (5.431 habitantes) sofre com o baixo efetivo.
Somados os municípios tem mais de 123 mil habitantes, o que dá ao todo um policial para cada 7.730 habitantes. Na delegacia são apenas 16 servidores: um delegado, oito investigadores, seis escrivães e um agente de apoio. A 4ª SDP conta com nove viaturas, algumas precisando ser trocadas por causa da alta quilometragem.
Essa falta de funcionários e a cadeia improvisada limita o trabalho dos funcionários, que estão sobrecarregados. No ano passado foram registrados 301 boletins de ocorrência. O número de inquéritos sobre homicídios doloso, aquele em que há a intenção de matar, chegaram a 20.
Foram enviados para o Poder Judiciário nove inquéritos concluídos, sobre homicídios consumados ou tentados, com autoria conhecida.
A situação da Delegacia da Mulher é pior. Depois de anos para sua implantação, com a cessão de um imóvel do poder Judiciário, conhecido como “casa do juiz”, a delegacia carece por falta de material humano.
Para atender toda a demanda da região a Delegacia da Mulher conta com uma delegada, uma escrivã, uma investigadora e uma viatura. Mesmo assim em 2018 foram mais de 300 boletins de ocorrência e a aplicação de 317 medidas protetivas.
IML não tem perito criminal
O Instituto Médico Legal de União da Vitória (IML) até tem prédio próprio, mas não tem uma seção do Instituto de Criminalística. Quando necessário é preciso que os peritos desloquem de Curitiba ou Guarapuava, em uma distância média de 340 KM, o que acarreta lentidão na presença de peritos e na entrega dos laudos para a sequência de inquéritos policiais.
Alguns demoram até três meses para serem liberados, como o caso da idosa morta em um incêndio no mês de abril em União da Vitória, e que precisava de identificação por DNA.
O prédio do IML poderia acomodar uma sala do Instituto de Criminalística, caso fossem designados os profissionais para atender a região.
Estrutura dos Bombeiros Militar é acanhada
União da Vitória está na 23ª posição entre as cidades do Paraná com maior número de ocorrências atendidas pelos bombeiros militares. Numero superior ao do sub Grupamento de bombeiros militares, da qual a unidade de União da Vitória é subordinada.
A estrutura local é de seção, o que equivale a um pelotão de Polícia Militar. Atualmente servem na seção, 24 bombeiros militares.
Conforme o comandante Jorge Augusto Ramos, do 3º Sub grupamento de Bombeiros de Irati (3º SGB), por lá, a região conta com uma rodovia com pedágio, onde acidentes são atendidos pelo consórcio que administra o trecho.
“Como em União da Vitória não existe uma rodovia pedagiada, e pelas questões dos rios, as ocorrências são mais numerosas. Para se ter uma ideia, o número de ocorrências de União da Vitória só perde para Ponta Grossa”, explicou.
Atualmente os 24 bombeiros militares da unidade local obedecem a escalas de serviço de 24 por 48 horas. Como são poucos homens, a escala é estressante. “Sem contar o pessoal do administrativo que faz a prevenção de incêndios nos prédios locais”, lembra o comandante.
A solução segundo o comandante é transformar a seção em sub grupamento, que teria direito no máximo a 90 bombeiros militares.
“Normalmente chega a 50, o que já se conseguiria colocar bombeiros militares em General Carneiro e Birutuna”, exemplificou.
Outra questão é que a unidade local precisa urgente de mais um caminhão de apoio, de combate a incêndio com maior carga de água.
O comandante diz que a situação só não é pior, porque o Corpo de Bombeiros de Porto União – SC, têm dado um grande suporte em acidentes automobilísticos, incêndios e ocorrências de afogamentos. Para ele um Sub Grupamento iria melhorar muito as condições a atual seção do Bombeiros de União da Vitória.
Número de ocorrências justifica melhorias no setor de Segurança
Os dois últimos anos foram de intenso trabalho para as forças policiais militares e civis de União da Vitória. De acordo com um diagnóstico, o qual O Comércio teve acesso exclusivo, somente nos dois últimos anos, foram 312 ocorrências de roubo (assalto) , 810 ocorrências de Furto qualificado (com arrombamento), 1071 ocorrências de furto simples (sem arrombamento), 11 homicídios, 108 ocorrências de tráfico de drogas e 472 ocorrências relacionadas ao consumo ou porte de drogas entre outros.
Números da Polícia Civil de União da Vitória, só em 2018, os casos em Boletins de Ocorrência, romperam a casa dos 300 registros. Desses, pelo menos 84 viraram inquérito policial. Dos 84 inquéritos, apenas 57 chegaram as mãos da justiça. Outros procedimentos como Termos Circunstanciados chegaram 155, no ano passado.
Chama a atenção o número de inquéritos de homicídio doloso: 20 e de homicídios consumados ou tentados, com autoria conhecida e que foram enviadas ao Poder Judiciário: Ao todo foram nove.
Na delegacia da Mulher, que tem a menor estrutura de material humana e logística, os processos também foram muitos no ano passado. Além do alto número de medidas protetivas, (317), foram registrados 312 Boletins de Ocorrência de violência doméstica, Maria da Penha, ou violência contra crianças, adolescentes ou idosos. A Delegacia da Mulher instaurou e posteriormente enviou à justiça, 392 inquéritos policiais. E os números só não foram maiores justamente pela falta de estrutura da delegacia. Essa falta de material humano pode provocar a descontinuação da delegacia de União da Vitória.
