Termos de uso - Você no Vvale

TERMOS DE USO GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO

O presente Termos de Uso (“Termos de Uso”) regulamenta a utilização e o acesso dos USUÁRIOS aos PRODUTOS DIGITAIS disponibilizados por meio do PORTAL VVALE, pertencente ao GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO.

O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO é composto pelas seguintes empresas: JORNAL O COMÉRCIO, VERDE VALE FM, PORTAL VVALE, MASSA FM VALE DO IGUAÇU, MASSA FM SERRA GAÚCHA E GIRAFA COMUNICAÇÃO INTERATIVA.

1. OBJETO

O presente Termo de Uso tem como finalidade informar aos USUÁRIOS sobre as condições de utilização dos PRODUTOS DIGITAIS, incluindo suas responsabilidades e eventuais penalidades.

2. DEFINIÇÕES

Para uma melhor compreensão deste documento, adotamos as seguintes definições:

a) USUÁRIO: refere-se a qualquer pessoa que utilize e acesse os PRODUTOS DIGITAIS de propriedade do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, conforme identificadas anteriormente.
b) CADASTRADOS: são os USUÁRIOS que registram seus dados e utilizam os Produtos Digitais, em alguns casos, por meio de login e senha.
c) ASSINANTES: são os USUÁRIOS que, por meio de login e senha, têm acesso amplo aos Produtos Digitais, desfrutando do conteúdo completo oferecido de acordo com o contrato.
d) PRODUTOS DIGITAIS: abrange todos os serviços e produtos disponibilizados pelo GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO de forma virtual, incluindo sites, aplicativos, interfaces, portais, produtos e aplicações de Internet, entre outros.
e) POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES: é um documento que detalha como os dados dos USUÁRIOS são tratados e protegidos. Esta política é aplicável aos PRODUTOS DIGITAIS e é essencial que o USUÁRIO a leia para utilizar os SERVIÇOS DIGITAIS de forma consciente e segura.
f) GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO: É constituído pelas empresas JORNAL O COMÉRCIO, VERDE VALE FM, PORTAL VVALE, MASSA FM VALE DO IGUAÇU, MASSA FM SERRA GAÚCHA e GIRAFA COMUNICAÇÃO INTERATIVA. Estas entidades compartilham informações essenciais para a realização de seus objetivos.

3. CONDIÇÕES PARA UTILIZAR E ACESSAR OS PRODUTOS DIGITAIS

3.1. Ao realizar o cadastro e/ou utilizar e acessar os Produtos Digitais, o usuário automaticamente concorda e se submete às regras destes Termos de Uso, bem como a quaisquer outros termos, regulamentos e/ou regras específicas dos Produtos Digitais que serão apresentados no ato do acesso a esses serviços ou aplicativos.

3.2. Caso o usuário não concorde com estes Termos de Uso, ou com parte deles, não deve realizar o cadastro ou utilizar e acessar os Produtos Digitais.

3.3. Para utilizar e acessar os Produtos Digitais, o usuário deve:

Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação legal, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme a lei aplicável. Se necessário, os pais ou responsáveis legais devem preencher o cadastro do Produto em nome do usuário, assumindo total responsabilidade por este e por seus atos.
Ter aceitado a Política de Privacidade e Cookies.
Ter aceitado estes Termos de Uso.

4. ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

4.1. Nenhum usuário tem permissão para acessar as áreas administrativas e sistemas internos dos Produtos Digitais, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da infraestrutura dos Produtos Digitais. A violação dessa regra sujeita os infratores à legislação penal brasileira e os torna responsáveis por reparar os danos causados.

4.2. Também não é autorizado: a) Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou de outra forma dispor das ferramentas de consulta dos Produtos Digitais e de suas funcionalidades. b) Acessar áreas/conteúdos restritos a assinantes ou usuários específicos sem autorização, inclusive utilizando técnicas para burlar bloqueios (ex.: “paywall”). c) Utilizar a API de e-commerce (sistema de venda virtual) para realizar transações que não sejam exclusivamente com a intenção de contratar os Produtos Digitais pagos. d) Utilizar bloqueadores de publicidade (adblockers), sob pena de o usuário perder o direito de acesso ao conteúdo.

4.3. É proibido o uso nos Produtos Digitais de aplicativos spider (ou robôs de automatização), ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, bem como qualquer outro método automatizado, seja para operações massificadas ou para qualquer outra finalidade. A violação desta regra está sujeita à legislação penal brasileira, e os infratores serão responsáveis por reparar os danos decorrentes dessa utilização.

4.4. Para usufruir dos Produtos Digitais, é necessário que o usuário disponha de computador, tablet, iPad, celular ou dispositivo eletrônico, além de acesso à Internet e todos os equipamentos e softwares necessários para a utilização e acesso aos Produtos Digitais, incluindo eventuais atualizações.

4.4.1. É responsabilidade do usuário possuir e arcar com os meios necessários para utilizar e acessar os Produtos Digitais, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

4.5. O acesso a recursos e funcionalidades dos Produtos Digitais pode exigir determinados requisitos, como o fornecimento de dados pessoais e idade mínima, conforme indicado. Caso o usuário não concorde com os requisitos exigidos, deverá suspender sua utilização e acesso, sob pena de caracterização de má-fé.

5. CONTEÚDO DO USUÁRIO NOS PRODUTOS DIGITAIS

5.1. Os Produtos Digitais possibilitam que os usuários enviem diversos tipos de conteúdo, como textos, vídeos, fotografias, obras musicais, fonogramas ou qualquer material criativo (“Conteúdo”), que pode ser disponibilizado na página do PORTAL VVALE ou em outras páginas do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO.

5.1.1. Habilidades Específicas: Ao utilizar os Produtos Digitais, o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO pode solicitar a criação de conteúdo que requeira habilidades específicas, como esforço físico, rapidez, criatividade, prática de esportes, entre outras, sendo essas habilidades previamente informadas ao usuário.

5.1.2. Uso do Conteúdo: O conteúdo enviado pelo usuário pode ser selecionado, utilizado, divulgado e veiculado pelo GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO conforme seu critério exclusivo e com a autorização expressa do usuário. No entanto, o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de descartar o Conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário. Portanto, não há obrigação por parte do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO de utilizar o Conteúdo de qualquer forma.

5.1.3. Conteúdo Proibido: O usuário está expressamente proibido de enviar conteúdo que possua as seguintes características:

a) Desrespeite as leis aplicáveis, especialmente em relação aos direitos autorais, da personalidade e de propriedade intelectual;
b) Seja produzido sem as devidas autorizações e consentimentos por escrito de terceiros que apareçam no conteúdo e/ou sejam titulares de direitos sobre ele;
c) Contenha conteúdo pornográfico, pedófilo, racista, discriminatório, ameaçador, intimidador, violento, ou ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira contrário à lei, à ordem, à moral e aos bons costumes, ou que possa prejudicar qualquer pessoa ou entidade, mesmo que o Conteúdo seja protegido por lei;
d) Seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
e) Desrespeite estes TERMOS DE USO e outras políticas do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO;
f) Contenha práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
g) Viole segredos empresariais de terceiros;
h) Envolva conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou interfira no acesso de qualquer usuário aos Produtos Digitais;
i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária.

6. MODERAÇÃO DO CONTEÚDO

6.1. O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO reserva o direito, embora não seja obrigado, de monitorar ou controlar o conteúdo, podendo remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo que não esteja em conformidade com estes Termos ou que seja objeto de denúncia por parte de terceiros.

6.1.1. Responsabilidade pelo conteúdo: O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo que postar nos Produtos Digitais, o qual deve estar em conformidade com estes Termos, bem como com as leis, regras e regulamentos aplicáveis. O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO não assume responsabilidade pelo conteúdo ou por quaisquer alterações, edições ou usos feitos por terceiros, cabendo ao usuário arcar com todos os riscos, responsabilidades, danos ou indenizações decorrentes da disponibilização do conteúdo.

6.1.2. Reclamações: Os usuários têm o direito de denunciar conteúdo de outros usuários caso identifiquem descumprimento destes Termos. Essas denúncias podem ser feitas por meio dos canais disponibilizados no respectivo Produto.

7. COMENTÁRIOS E INTERAÇÕES

7.1. Utilização de Dados e Informações: Ao escrever um Comentário ou tornar visível uma Experiência Social (interação) nos sites do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, o usuário concorda que esses dados e informações poderão ser utilizados pelas respectivas empresas, inclusive sendo compartilhados de forma pública. A responsabilidade pelo uso indevido dessas informações por terceiros não cabe às empresas do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO. O usuário terá a opção de gerenciar a privacidade dos seus registros de interação, decidindo se deseja torná-los públicos ou não para sua rede de amigos usuários.

7.2. Responsabilidade pelo Conteúdo: O teor, veracidade, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade, exatidão ou disponibilidade dos comentários e interações realizadas nos sites do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO são de inteira responsabilidade exclusiva do usuário. É vedada a utilização desses serviços para quaisquer fins ilegais ou não autorizados, sujeitando o usuário às medidas judiciais cabíveis conforme previsto na legislação aplicável.

7.3. Moderação de Conteúdo: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de remover, cessar e suspender conteúdos (dos usuários) que, segundo seus próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que violem a legislação e as regras estabelecidas nestes Termos de Uso. Não obstante, o grupo não se responsabiliza pelo armazenamento de conteúdos inseridos pelos usuários, e os comentários serão publicados nos sites sem moderação prévia ou edição.

7.4. Proibições e Restrições: É terminantemente vedado aos usuários realizar ataques diretos e pessoais a qualquer pessoa ou grupo com base em raça, cor, nacionalidade, religião e preferência sexual, assim como divulgar links que contenham conteúdo impróprio ou ilegal. Também estão proibidas diversas ações, tais como disseminação de material nocivo, divulgação de conteúdo ilegal ou contrário à moral e aos bons costumes, e práticas que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros, entre outras.

7.5. Denúncias e Responsabilidade Legal: Os usuários têm o direito de denunciar possíveis abusos ou conteúdos inadequados nos sites do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, utilizando a ferramenta disponibilizada para esse fim. A responsabilidade por todos os comentários realizados no site é do próprio usuário, que assume a posição de autor e se compromete a arcar com eventuais custos judiciais decorrentes de suas manifestações.

7.6. Suspensão e Cancelamento de Cadastro: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário que viole as regras estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como restringir seu acesso aos serviços oferecidos nos sites.

7.7. Reserva de Direito de Alteração: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de alterar as regras aqui estabelecidas a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ou posterior aos usuários.

8. INTERATIVIDADES NOS PRODUTOS DIGITAIS

8.1. Participação em Interatividades: Os produtos digitais podem oferecer ao usuário a oportunidade de participar de diversas interatividades, tais como pesquisas, enquetes, votações, concursos, quizzes, promoções, testes, entre outras modalidades (“Interatividades”).

8.2. Termos Complementares: A inscrição do usuário em algumas interatividades específicas pode estar sujeita a termos complementares, além de todas as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso.

8.3. Direito de Gerenciamento: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de (i) alterar, suspender, cancelar ou encerrar as interatividades, (ii) prorrogar ou modificar o período de inscrição, ou (iii) desconsiderar qualquer participante ou inscrição a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme estipulado nos termos complementares aplicáveis.

8.4. Armazenamento de Respostas: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO pode armazenar as respostas fornecidas pelo usuário durante as interatividades, com o objetivo de aprimorar os produtos digitais e oferecer serviços de interesse do usuário. Além disso, essas informações podem ser utilizadas na apuração de eventuais fraudes relacionadas às interatividades.

9. VENDA DE PRODUTOS

9.1. Apresentação e Aquisição de Produtos: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de apresentar ao usuário produtos e oferecer a possibilidade de adquiri-los, inclusive por meio dos produtos digitais.

9.1.1. Variação de Preços: Os preços dos produtos podem variar com o tempo devido a promoções ou reajustes. Portanto, é importante considerar o preço vigente no momento da contratação ao adquirir um produto.

9.1.2. Aprovação de Pedidos: Os pedidos de aquisição de produtos estão sujeitos à aprovação pelo GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO e podem ser cancelados a critério da mesma para evitar divulgação não autorizada ou suspeita de fraude.

9.1.3. Venda Exclusivamente Online: Alguns produtos podem ser vendidos exclusivamente pela Internet.

9.1.4. Limites de Utilização e Assinatura: Os produtos digitais podem ter limites para utilização gratuita, e quando esgotados, requerem a efetivação de uma assinatura para continuar usufruindo de suas funcionalidades.

9.1.4.1. Suspensão por Burla: Qualquer tentativa de burlar os sistemas de identificação, restrição, filtros ou controle constitui violação dos presentes Termos, o que confere às empresas do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO o direito de suspender o acesso do usuário pelo tempo que considerar necessário.

9.2. Leitura Atenta antes da Compra: Antes de comprar ou utilizar os produtos do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, o usuário deve ler atentamente os detalhes do produto e as instruções de uso correspondentes.

9.3. Regras Específicas de Comercialização: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO possui regras específicas para a comercialização de seus produtos. O usuário deve buscar o documento aplicável ao produto para obter todas as informações necessárias para realizar suas compras no respectivo site/aplicativo.

9.3.1. Restrições de Venda por Lei: Alguns produtos podem ter sua venda restrita para determinadas pessoas por força de lei e não por discriminação do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, como conteúdos restritos a maiores de 18 anos ou emancipados.

9.4. Formas de Pagamento e Segurança dos Dados: Para compras no site/aplicativo, o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO disponibilizará formas de pagamento de seus serviços e/ou produtos. Podem utilizar intermediadores de pagamento parceiros, garantindo a segurança dos dados do usuário por meio de procedimentos codificados.

10. CADASTRO

10.1. Fornecimento de Informações e Atualização do Cadastro: Para utilizar os produtos digitais como cadastrado ou assinante, o usuário deve fornecer todas as informações solicitadas durante o cadastro, essenciais para a plena utilização dos serviços do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO restritos a esses tipos de usuários. Ao fazer o cadastro, concorda-se em: a) Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre si mesmo no formulário de registro. b) Manter e atualizar imediatamente tais informações de cadastro para garantir sua veracidade, precisão, atualidade e completude.

10.2. Restrições ao Cadastro: No ato do cadastro, o usuário compromete-se a preencher os dados com informações verídicas, abstendo-se de utilizar palavras ou expressões que possam ofender terceiros ou infringir direitos de marcas, personalidades públicas ou empresas do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO.

10.3. Responsabilidades e Limitações: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO: a) Não tem a obrigação de controlar a utilização dos produtos digitais pelos usuários. b) Não garante que os usuários utilizarão os produtos digitais em conformidade com a lei, este termo de uso ou os valores sociais médios. c) Não tem a obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, vigência e autenticidade dos dados informados pelos usuários. d) Se exime de qualquer responsabilidade pelos danos diretos e/ou indiretos decorrentes da utilização dos produtos digitais e do conteúdo disponibilizado através dos comentários, resultantes da falta de veracidade, vigência e autenticidade das informações fornecidas pelos usuários sobre si próprios, inclusive por simulação da personalidade de terceiros.

10.3.1. Limites de Utilização para Cadastrados: Os usuários cadastrados podem ter acesso limitado aos produtos digitais, sujeito a uma eventual assinatura para continuar acessando o conteúdo após o esgotamento da utilização gratuita.

10.4. Responsabilidade pelo Login e Senha: Os usuários assinantes devem usar seu login e senha de acesso, sendo responsáveis pela guarda e confidencialidade desses dados. A senha pode ser alterada a qualquer momento. Os dados de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo qualquer conduta realizada por meio deles de responsabilidade do usuário.

10.5. Autorização para Comunicações e Marketing: Ao se cadastrar, o usuário autoriza o uso de seus dados para envio de comunicações, e-mail marketing e outras ações de comunicação e marketing pelo GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO. O e-mail fornecido será o principal canal de comunicação, mas outras informações pessoais também poderão ser utilizadas.

10.5.1. Responsabilidade pelo Recebimento das Comunicações: O usuário é responsável por receber as comunicações, portanto, deve fornecer e manter os dados corretos e atualizados. Além disso, deve configurar seus sistemas antispam para garantir o recebimento das comunicações do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso o recebimento seja bloqueado por esses sistemas.

11. NEWSLETTERS

11.1. Disponibilização e Propósito: As newsletters, oferecidas de forma opcional pelo GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, têm como finalidade disponibilizar notícias e chamadas de matérias, contendo links para acesso à íntegra das mesmas. O envio das newsletters é feito mediante solicitação e cadastro do usuário, podendo ser cancelado por este a qualquer momento.

11.2. Cardápio de Opções: Todas as newsletters oferecidas estão listadas nos sites/aplicativos do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, sendo que algumas podem ser exclusivas para usuários assinantes.

11.3. Escolha das Preferências: O usuário pode escolher quais newsletters deseja receber, sendo que algumas podem conter links para matérias completas destinadas apenas aos assinantes, o que limita o acesso para os não assinantes.

11.4. Aceitação de Termos Adicionais: Além destes termos, o usuário pode ser solicitado a aceitar termos legais específicos para novas funcionalidades das newsletters.

11.5. Possibilidade de Cobrança Futura: Atualmente, não há custo adicional para receber as newsletters para usuários não assinantes. Entretanto, o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO se reserva o direito de implementar um sistema de cobrança no futuro, a seu critério.

11.6. Autorização para Comunicações: Ao se cadastrar para receber as newsletters, o usuário autoriza o uso de seus dados para envio de comunicações e ações de marketing pelo GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO.

11.7. Responsabilidade pelo Recebimento: A responsabilidade pelo recebimento das newsletters e comunicações é do usuário, sendo essencial fornecer e manter os dados corretos e atualizados.

11.8. Configuração Antispam: O usuário é responsável por configurar seus sistemas antispam de modo a permitir o recebimento das newsletters e comunicações do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, evitando bloqueios indesejados.

11.9. Suspensão ou Cancelamento por Informações Falsas: Se alguma informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou se houver suspeita de que seja, o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente o registro e acesso do usuário, sem notificação prévia.

11.10. Atualização de Informações: Para alterar ou atualizar as informações fornecidas, o usuário cadastrado pode utilizar os canais disponibilizados nos respectivos produtos.

12. ALTERAÇÃO E RESTRIÇÃO NOS PRODUTOS DIGITAIS

Os PRODUTOS DIGITAIS podem sofrer alterações a qualquer momento, incluindo restrições ou proibições devido a questões contratuais, legais, judiciais ou decisões exclusivas do GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO. Portanto, reservamo-nos o direito de interromper, temporária ou permanentemente, o fornecimento dos PRODUTOS DIGITAIS ou de algumas de suas funcionalidades.

13. RESPONSABILIDADES E SANÇÕES

13.1. Responsabilidade Limitada: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO não assume responsabilidade por: a) A precisão ou integralidade do conteúdo disponibilizado nos produtos digitais; b) Danos e prejuízos causados pelo acesso não autorizado, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação por terceiros dos arquivos e comunicações transmitidos através dos produtos digitais; c) Danos pessoais de qualquer natureza resultantes do acesso e uso dos produtos digitais; d) Perda de lucros, receita, dados, ou danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei; e) Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos produtos digitais, bem como quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da indisponibilidade, falha ou alteração do funcionamento dos produtos digitais.

13.2. Restrições de Uso: Durante a utilização dos produtos digitais, o usuário concorda em não: a) Alterar configurações de dispositivo para ocultar identidade; b) Remover, alterar, interferir ou modificar de qualquer forma marcas d’água, direitos autorais ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual nos produtos digitais; c) Comercializar, reproduzir ou distribuir conteúdo, exceto quando expressamente permitido; d) Realizar propaganda eleitoral através dos produtos digitais; e) Contornar tecnologias de proteção utilizadas no portal; f) Acessar ou coletar dados dos produtos digitais de forma automatizada sem prévia autorização; g) Utilizar os produtos digitais para cometer fraude ou estimular condutas ilícitas; h) Modificar, copiar, fazer download, reproduzir, distribuir ou fazer upload de qualquer conteúdo disponibilizado pelo Portal VVALE, exceto quando expressamente permitido; i) Manipular o conteúdo dos produtos digitais; j) Divulgar conteúdo ilegal ou ofensivo através dos produtos digitais; k) Interferir nos produtos digitais, incluindo seu player de vídeo e tecnologia de proteção de conteúdo.

13.3. Indenização: O usuário concorda em defender, indenizar e isentar o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, bem como seus executivos, diretores, funcionários e representantes, de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas decorrentes de sua utilização indevida dos produtos digitais, violação destes termos e/ou violação de direitos de terceiros.

14.1. COMPROMISSOS PARA COM O USUÁRIO

14.1.1. Segurança do Ambiente Virtual: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO se compromete a manter um ambiente virtual seguro. Em casos de atos destrutivos praticados por terceiros, além dos esforços razoáveis empreendidos, elas não serão responsáveis por danos decorrentes dessas práticas danosas.

14.1.2. Preservação da Funcionalidade: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO garante a preservação da funcionalidade dos PRODUTOS DIGITAIS, mantendo links ativos e utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, visando facilitar a experiência de navegação sempre que possível.

14.1.3. Exibição Clara e Precisa das Funcionalidades: As funcionalidades dos PRODUTOS DIGITAIS serão apresentadas de forma clara, completa, precisa e suficiente, garantindo que as operações realizadas sejam percebidas com exatidão.

15. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

15.1. Uso Ético e Respeitoso: O USUÁRIO se compromete a utilizar e acessar os PRODUTOS DIGITAIS de maneira ética e respeitosa, observando sempre as condições estabelecidas para sua utilização.

15.2. Uso Adequado dos Recursos: O USUÁRIO deve utilizar os recursos dos PRODUTOS DIGITAIS exclusivamente para as finalidades para as quais foram criados. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar sanções legais, incluindo indenizações por danos causados, além da possível exclusão da conta de acesso aos PRODUTOS DIGITAIS.

15.3. Confidencialidade dos Dados da Conta: O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade dos dados de sua conta de acesso, não compartilhando sua senha com terceiros. O descumprimento dessa obrigação pode resultar na exclusão da conta e na obrigação de indenizar os danos decorrentes da divulgação indevida.

15.3.1. Medidas em Caso de Suspeita de Violação de Confidencialidade: Se o USUÁRIO suspeitar que a confidencialidade de sua senha foi comprometida, ele deve proceder imediatamente à sua troca. Caso não consiga acessar a Internet, deve buscar atendimento através dos canais disponíveis para essa finalidade.

16. DIREITOS SOBRE OS PRODUTOS DIGITAIS

16.1. Direitos das Empresas: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre os PRODUTOS DIGITAIS, incluindo marcas, logotipos, designs, conteúdos audiovisuais e demais elementos protegidos por lei.

16.2. Licença para os Usuários: Durante a vigência destes Termos, o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO concede aos USUÁRIOS uma licença limitada para acessar e utilizar os PRODUTOS DIGITAIS apenas para uso pessoal. Essa licença não transfere quaisquer outros direitos aos USUÁRIOS, sendo restrita ao âmbito pessoal e intransferível.

16.3. Licença para o Conteúdo do Usuário: Ao compartilhar conteúdo com o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, os USUÁRIOS mantêm seus direitos sobre o mesmo, mas concedem uma licença abrangente para uso. Isso inclui o direito de reprodução, distribuição, exibição pública, criação de obras derivadas e compartilhamento com terceiros, entre outros.

16.3.7. Declarações e Garantias do Usuário: O USUÁRIO declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo compartilhado e concorda em indenizar o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO por quaisquer demandas relacionadas ao uso desse conteúdo nos termos dos presentes Termos de Uso.

16.3.8. Crédito ao Autor: Se o USUÁRIO alterar conteúdo já disponibilizado nos PRODUTOS DIGITAIS, é obrigatório dar crédito ao autor original, sob pena de responsabilidade por violação de direitos autorais.

16.3.9. Indenização e Isenção de Responsabilidade: O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO de qualquer responsabilidade relacionada ao uso do conteúdo compartilhado nos termos destes Termos de Uso.

17. SERVIÇOS DE TERCEIROS

17.1. Integração de Aplicações de Terceiros: Os PRODUTOS DIGITAIS podem incluir aplicações de terceiros, cuja responsabilidade é exclusiva dos fornecedores dessas aplicações. Os termos de uso desses serviços de terceiros também serão aplicáveis.

17.2. Aceitação dos Termos de Terceiros: A não aceitação dos termos de uso dos serviços de terceiros pode restringir o acesso aos PRODUTOS DIGITAIS, quando necessário para sua utilização.

17.3. Responsabilidade sobre Links e Conteúdo de Terceiros: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO não é responsável por websites, links externos ou conteúdo de terceiros nos PRODUTOS DIGITAIS, tampouco por transações entre o USUÁRIO e serviços de terceiros.

17.4. Compartilhamento de Conteúdo com Terceiros: O compartilhamento de CONTEÚDO com serviços de terceiros, incluindo aqueles que utilizam voz, pode ocorrer através dos PRODUTOS DIGITAIS. O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO não tem controle sobre esses compartilhamentos e recomendam cautela ao compartilhar CONTEÚDO sensível.

17.5. Compartilhamento em Redes Sociais: O USUÁRIO concorda em cumprir os termos e políticas das redes sociais ao compartilhar informações através dos PRODUTOS DIGITAIS. O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO não se responsabiliza por publicações fora do ambiente de seus PRODUTOS DIGITAIS.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Abrangência dos Termos: Estes Termos regem todas as relações entre o USUÁRIO e o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO, exceto quando o USUÁRIO utilizar serviços com termos próprios.

18.2. Atualização e Modificação: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO reserva o direito de atualizar periodicamente estes Termos visando a melhoria contínua dos PRODUTOS DIGITAIS. O USUÁRIO pode cessar o uso a qualquer momento, assim como o GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO pode interromper o fornecimento dos PRODUTOS DIGITAIS.

18.3. Sobrevivência das Cláusulas: As cláusulas destes Termos permanecerão em vigor após qualquer término, mantendo efeitos em relações jurídicas futuras entre as partes.

18.4. Disposições Inválidas: Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

18.5. Novos Recursos: Novos recursos dos PRODUTOS DIGITAIS estarão sujeitos a estes Termos.

18.6. Declarações de Garantia: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO não fornece garantias além das expressas nestes Termos.

18.7. Transferência de Posição Contratual: O GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO pode transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio ao USUÁRIO.

18.8. Casos Omissos: Casos omissos serão decididos pelo GRUPO VERDE VALE DE COMUNICAÇÃO.

19. LEI APLICÁVEL E FORO

19.1. Lei Aplicável e Foro: A legislação brasileira será aplicável a estes Termos, e quaisquer disputas judiciais serão processadas no Foro Central da Comarca da União da Vitória, Paraná.