O Prefeito de Porto União, Anízio de Souza, recebeu na manhã de segunda-feira, 9, a visita de representantes da diretoria da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para assinarem junto ao Instituto das Águas do Paraná e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
O objetivo do encontro foi a regularização da situação referente ao reajuste de tarifa aplicado pela Sanepar a partir do mês de março de 2012 em Porto União. Sendo assim a Sanepar se compromete a realizar investimentos no valor de R$ 1.173.000,00. Esse recurso não volta de forma direta para a população, mas em ações indiretas detalhadas no TAC assinado durante o encontgro. Nele constam os seguintes itens:
– A Sanepar fará o repasse de R$ 150.000,00 ao Fundo Municipal de Saneamento de Porto União – FUSAN, para implantação de uma Sala de Educação Ambiental em local ainda a ser definido.
– Com recursos no valor estimado de R$ 136.000,00 a Sanepar e o Município deverão implantar e manter um Programa de Educação Ambiental junto à população estudantil de Porto União, com fornecimento de material didático impresso e literatura técnica.
– A Sanepar fará o repasse de R$ 100.000,00 ao Fundo Municipal de Saneamento de Porto União – FUSAN, para implementação de um Programa de Fornecimento de Reservatórios Domiciliares aos usuários do sistema de abastecimento de água da sede de Porto União, em áreas a serem definidas.
– Com recursos de R$ 787.000,00 a Sanepar deverá concluir as obras de melhorias no Sistema de Abastecimento de Água – SAA, compostas de:
- Recuperação estrutural e revitalização do Reservatório Apoiado 02;
- Revitalização do Reservatório Elevado COHAB;
- Revitalização da Estação de Tratamento de Água;
- Reforços na Rede de Distribuição de Água; e
- Implantação de Estações Elevatórias de Água Tratada.
“Esse ato foi uma forma inteligente que todos tiveram para resolver de como utilizar o recurso que foi uma devolução em dobro do reajuste da tarifa que não tinha sido autorizado pela ARIS”, explica o diretor de operações da Sanepar, Paulo Alberto Dedavid. “Estamos recuperando uma questão de mais de 11 anos de um relacionamento. Agora teremos o ajuste do plano municipal de saneamento e quem sabe no primeiro trimestre assinamos o contrato de renovação em Porto União, deixando assim o sistema integrado harmonioso pacífico”, esclarece Dedavid.
“Quero agradecer o empenho da Sanepar e da equipe da Prefeitura para que chegássemos a conclusão desse TAC”, disse o Prefeito Anízio. Ele ainda destacou que para o próximo ano haverá a possibilidade da renovação do contrato com a empresa. “Com certeza nos primeiros meses de 2014 estaremos renovando esse contrato com a Sanepar trazendo a segurança para empresa e para o município de Porto União, que vai poder contar com os investimentos contidos nesse contrato”, afirmou o Prefeito.
Também estiveram acompanhando a reunião os secretários de Finanças, Ricardo Dragoni, e o de Administração, Paulo Buch; o assessor jurídico da Prefeitura Pyerre Castellano Pereira; a diretora comercial da Sanepar, Emilia de Salles Belinati; o gerente geral da Sanepar em Ponta Grossa, Antonio Carlos Gerardi; o gerente regional da Sanepar de União da Vitória, Bolivar Menoncin.