No final do ano passado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Paraná, decidiu, por unanimidade de votos, certificar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de União da Vitória/PR com os selos “pré-processual” e “cidadania”. A notícia foi recebida essa semana no Fórum em decorrência da publicação da decisão no Diário da Justiça no dia 16 de janeiro.
Desta forma o CEJUSC da Comarca de União da Vitória/
PR, coordenado pelo Juiz de Direito da Vara da Família, Infância e Juventude e Anexos da Comarca, Doutor Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, foi o primeiro entre as Comarcas do interior do Estado a adquirir a tripla certificação, PRÉ-PRO-CID. Essa certificação significa a chancela definitiva do Tribunal de Justiça para que o CEJUSC local preste serviços de natureza pré-processual, processual e de cidadania, preenchendo todos os requisitos normativos, conforme Plano de Estruturação e Instalação dos CEJUSCs do NUPEMEC-PR, em conformidade com a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A certificação pelo NUPEMEC demonstra o reconhecimento pelo Tribunal de Justiça do Paraná quanto à importância dos projetos e trabalhos produzidos no CEJUSC da Comarca de União da Vitória/PR, sendo fator motivador da equipe para aperfeiçoar o trabalho pioneiro que vem sendo desenvolvido por meio de projetos de cidadania, inclusive com reconhecimento elogioso pelo Tribunal de Justiça e Amapar – Associação dos Magistrados do Paraná, com a entrega do prêmio “JUS XXI – Inovação e Cidadania” ao magistrado coordenador no segundo semestre do ano passado.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é um importante meio de concretização da Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, desenvolvendo trabalhos relacionados à autocomposição, por meio de conciliações e mediações, bem como promovendo a orientação e efetivação de direitos dos cidadãos, especialmente com a promoção de atendimento multidisciplinar e projetos sociais e de cidadania para o atendimento preventivo da população, possibilitando que os problemas que corriqueiramente são levados ao Poder Judiciário possam ser solucionados de forma mais humana, célere e efetiva para todos os envolvidos, evitando que cheguem aos Fóruns quando já de difícil ou quase impossível resolução.
O Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC esclarece que todo o trabalho é realizado paralelamente à Vara Judicial que atende, por equipe própria, sendo que em alguns projetos há auxílio de servidores e estagiários de outras Varas além de parceiros por meio de convênios realizados. Segundo o Juiz Carlos Mattioli “o trabalho do CEJUSC atende uma demanda de qualidade que o Poder Judiciário possui muita dificuldade de atingir por meio dos métodos tradicionais envolvendo processos, audiências judiciais e sentenças. Não fora isso, é importante sempre destacar que o trabalho da forma tradicional continua. São mais de 4.600 processos em andamento junto à Vara judicial que trabalhamos, sendo que o serviço está em dia, com pauta de audiências de apenas 40 dias em média, e o andamento dos processos no seu trâmite normal”.
