Causa profundas análises o reajuste que o IPTU de União da Vitória terá neste ano. A notícia, conhecida com pouco mais detalhes no início deste ano, também deixou mais ágil o setor de Tributação. Afinal, conforme o órgão municipal, o reajuste não ocorria desde 1993. Até então, o IPTU era apenas reajustado a partir da inflação. Neste ano, com apoio da Câmara de Vereadores, a prefeitura atualizou a planta de valores imobiliários. A avaliação dos imóveis foi feita por uma empresa terceirizada, durante todo o ano passado.
Conforme a Lei Orgânica do município, a atualização da base de cálculo dos tributos locais – incluindo o IPTU – deve ser atualizada anualmente. A atual Administração, cuja gestão é de Pedro Ivo Ilkiv, desconhece os motivos que levaram à interrupção da correção e entende que a decisão de corrigir o período de defasagem é visto com antipatia. Ainda assim, vê a intervenção como necessária e obrigatória. “O IPTU mais alto é consequência dessa atualização”, explica o auditor fiscal da prefeitura, Rodrigo Fernando dos Santos.
O valor mais alto é fruto, primeiramente, do atraso na atualização da planta imobiliária. Depois, da valorização dos terrenos e construções. Bairros pouco populares nos anos 90 registram um “boom” de crescimento. Ocorre que boa parte dos terrenos não teve qualquer alteração em seu valor. “É o caso do Panorama, São Sebastião, por exemplo. Não tinha nada nestes bairros e agora tem luz, asfalto, escolas, posto de saúde”, comenta a diretora da Tributação, Rainilda Freisleben.
Cada caso foi avaliado isoladamente. Por isso, poderão ser encontrados terrenos próximos com valores completamente diferentes. “Isso vai depender da condição do terreno. Se ele é acidentado, por exemplo, terá valor menor do IPTU”, explica Rainilda. Deve destoar, ainda, o valor dos preços praticados no anel central da cidade. Conforme a equipe da Tributação, alguns terrenos estavam registrados por R$ 10 mil, em área nobre, cujas cifras, de fato, somam muito mais. “Tem IPTU que não vai subir praticamente, outros 10%, outros 1000%. Temos terrenos que pagavam R$ 0,60 por lote por ano. Os que tem mais, vão pagar mais. O IPTU proporciona o equilíbrio social”, analisou o prefeito durante sua participação no programa Linha Aberta, da Rádio União, no sábado, 15. “É um desgaste. Não é uma medida boa, mas é pela cidade. Precisava ser feito”, desabafou.
A prefeitura não deve recuar de sua decisão. Os preços já foram definidos e a partir do dia 1º de abril – ou antes, pelo site da prefeitura – estarão nas mãos dos contribuintes. Mesmo assim, ciente da onda de queixas que a cobrança do IPTU vai gerar, oferece benefícios para facilitar o pagamento. Um deles (talvez o mais importante) é o redutor de 60% colocado em todas as novas tarifas. Ele já abate parte do recurso que oficialmente deveria ser pago. “É uma medida para não impactar tanto”, explica Santos. Além disso, há descontos de 15%, para quitação à vista, e de 5% para os parcelamentos. As prestações podem ser divididas em até oito vezes.
No ano passado, mesmo com uma inadimplência de 20%, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 3 milhões com o imposto. Neste ano, com o aumento, a previsão é de que o valor dobre e alcance os R$ 6 milhões. O IPTU é o único imposto local que pode ser totalmente aplicado na cidade.
Terrenos com e sem construção
O setor de Tributação vai trabalhar com dois valores distintos. Terrenos baldios, contudo, terão seu valor reajustado em 2%, o dobro que os locais com construção. A medida, garante a equipe, deve evitar a especulação imobiliária.
Calculadora
A base de cálculo conta com o redutor de 60%, e também oferece as duas opções legais: valor para terrenos com e sem construção. O valor é aproximado, já que não estima os descontos – de 15% ou 5% – bem como a divisão em prestações. A calculadora é um “plus” aos leitores, mas pode servir de base para pagamentos oficiais.
Saiba mais
Os carnês para o pagamento do IPTU estarão disponíveis à comunidade a partir do dia 1º de abril, no setor de Tributação da prefeitura e na subprefeitura, para quem mora no distrito de São Cristóvão. Antes, porém, é possível acessar o boleto pela internet. Basta clicar na aba de “Emissão de 2ª via” e digitar o CPF para ter acesso às informações. Quem quiser, pode imprimir o boleto e já pagar o imposto.
Isenção
O Código Tributário isenta alguns contribuintes do pagamento. De acordo com o documento, famílias carentes ou aquelas que tenham em casa parentes gravemente doentes, não precisam contribuir. Para ter a concessão, contudo, é preciso provar a condição. O setor de Tributação dispõe da lista de documentos exigidos. Para ter acesso, é preciso procurar a equipe – no terceiro andar da prefeitura, no centro – e solicitar mais informações.