Foi aprovada nessa quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Trabalhadoras Domésticas. Os Deputados em Brasília – DF aprovaram a PEC 478/2010 em primeiro turno. A Emenda amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, estabelecendo que: os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias. O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários.
Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.
A categoria é composta por quase 95% de mulheres e mais de 7,2 milhões de pessoas compõe esse tipo de mãe de obra no País . De acordo com a Ministra Eleonora Menicucci a aprovação em primeiro turno é um passo decisivo para o resgate de uma dívida histórica e social com trabalhadores e trabalhadoras domésticas. “Com dignidade, elas ergueram o Brasil e, por elas mesmas, lideraram um processo de base na conquista da ampliação de seus direitos.”
PEC das Domésticas
A proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno.
A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).