O Promotor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de União da Vitória, Júlio Ribeiro de Campos Neto, mediou a vinda do Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Marco Antônio Teixeira, para um debate sobre Direito Sanitário.
A reunião contou com as presenças de promotores públicos da região da Associação dos Municípios Sul Paranaenses (Amsulpar) e também de Porto União. O encontro teve início às 14 horas e seguiu até o final da tarde na nova sede do MP na Rua Marechal Floriano Peixoto. O Procurador de Justiça enfatizou que a efetivação dos serviços de relevância pública, que a exemplo da saúde, são assegurados na Constituição da República de 1988.
O encontro faz parte de uma programação do Ministério Público do Paraná (MP). Na próxima semana o encontro acontece em Campo Mourão. Já em agosto o assunto será debatido em Umuarama.
Em pauta
De acordo com o procurador Marco Antônio a reunião teve o objetivo de congregar junto dos promotores da região assuntos relacionados à saúde pública que tem afetado a região do Estado, o que vai desde a atenção básica que é feita nos postos de saúde até a atenção terciária que são os serviços de hospitais.
Hospital Psiquiátrico
Na manhã de ontem o Procurador de Justiça juntamente dos promotores inspecionaram os trabalhos de um hospital psiquiátrico de União da Vitória. De acordo com o doutor Marco, os serviços de psiquiatria também incluem umas das preocupações e intervenções dos serviços de saúde destinados a população. Assim sendo, a saúde é um dever do estado.
Melhorias no atendimento
O procurador ressaltou que houve melhorias no atendimento sanitário nos setores primário, secundário e terciário. Ainda disse que o atendimento sanitário da inspeção é assegurado pela Constituição com caráter prioritário assim como no Sistema Único de Saúde (SUS).
Citou também a Lei da Saúde nº 8080/90 que se traduz na competência do município à execução dos serviços de saúde, porém não se eximindo os estados e a União em prestar assistência e suporte inclusive com recursos humanos, técnicos e financeiros.
Denúncia
Afirmou ainda que a comunidade deve denunciar todo e qualquer ato que cause dano ao patrimônio e aos recursos públicos. Os recursos públicos devem ser utilizados em prol dos cidadãos. O papel do MP nesse processo é garantir políticas públicas para que a população possa ter acesso aos serviços de saúde com dignidade.
O que é Direito Sanitário?
É um conjunto de normas federais, estaduais ou municipais que, visando a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde ou a intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, regulam a produção e a circulação de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.