Restam poucas vagas para o Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza nesta sexta-feira (23 de novembro). Até às 10h desta terça-feira (20), o evento já tinha 150 inscritos. As inscrições são gratuitas e estão abertas na aba da EGP no site do Tribunal.
Promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE, o seminário busca capacitar gestores e servidores municipais e estaduais, além de integrantes de observatórios sociais, para o atendimento à Lei nº 12.527/11. Em vigor desde 16 de maio, ela tornou regra o pleno acesso aos dados de interesse do cidadão disponíveis em órgãos públicos.
O seminário será realizado entre as 9h30 e as 18 horas de sexta-feira, 23, no auditório do Tribunal, no bairro Centro Cívico, em Curitiba.
O principal objetivo do seminário é orientar os órgãos públicos paranaenses – estaduais e municipais – na adoção de ferramentas e rotinas que possibilitem o atendimento pleno à Lei de Acesso à Informação. E também capacitar a sociedade na utilização dessa nova lei para fiscalizar melhor os gastos e políticas públicas.