A Polícia Civil de União da Vitória (4ª SDP) organiza o Fórum de Discussão Maioridade Penal. Acadêmicos das universidades locais, autoridades do Poder Judiciário, polícias Civil, Militar, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias se envolvem na discussão sobre propostas no Código Penal e a redução da Maioridade Penal. O evento acontece hoje, no Cine Teatro Luz, ás 19 horas.
De acordo com o Delegado Chefe da 4ª SDP, André Vilela, o palestrante da noite será o deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade), que defende publicamente a redução da Maioridade Penal, para que adolescentes com 16 anos ou mais respondam pelos seus crimes.
Por telefone, o deputado disse que é uma questão social e de princípios de justiça. “Ninguém aguenta mais tantos crimes cometidos no Brasil por menores. As pessoas cansaram de ver crimes nas portas de suas casas e escolas de seus filhos. O Estado está ausente, a Polícia não tem estrutura nem salário digno. Cada vez mais o povo precisa de uma Segurança Pública eficiente. Temos que mudar a Legislação para diminuir a sensação de impunidade que temos. Se mais de 90% da população é a favor da redução da Maioridade Penal, por que não fazê-la? A Constituição é feita justamente para proteger a população”, defende Francischini. De acordo com Vilela, o delegado Divisional do Interior, Rogério Antônio Lopes, também confirmou presença.
Proposta tramita no senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou a reunião de ontem, 23, com 31 itens na pauta de votações. Entre as proposições não terminativas, que precisam ir ainda a Plenário, está o Projeto de Decreto Legislativo 539/2012, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que convoca plebiscito sobre a alteração da Maioridade Penal. O relator Eduardo Amorim (PSC-SE) é favorável à iniciativa.
Na Câmara Federal um grupo de parlamentares favoráveis à redução da Maioridade Penal está se articulando para colocar em votação a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. O projeto do deputado André Moura (PSC-SE) aguarda votação na CCJ.
Tramitam hoje na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas que modificam a Maioridade Penal. A mais antiga (PEC 171/93), apresentada há mais de 20 anos, aguarda análise na CCJ juntamente com a PEC 57/11 e outras.